Termos de Uso e Política de Tratamento de Dados
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar esta aplicação, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da ferramenta.
2. Finalidade da Aplicação
Esta aplicação tem como finalidade exclusiva a análise de arquivos XML do currículo Lattes, fornecidos voluntariamente pelo usuário, com o objetivo de identificar artigos publicados, associar periódicos à classificação Qualis vigente e apresentar relatórios organizados e filtráveis.
A ferramenta não substitui avaliações oficiais de órgãos reguladores e não possui caráter institucional ou decisório.
3. Responsabilidade do Usuário
O usuário declara ser o legítimo titular dos dados constantes no arquivo XML enviado, ou possuir autorização para utilizá-los, assumindo total responsabilidade pela veracidade, integridade e atualização das informações.
A Scientia Software Ltda não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou desatualizados contidos no arquivo fornecido pelo usuário.
4. Armazenamento e Tratamento do Arquivo XML
Os arquivos XML enviados são armazenados de forma segura, em ambiente controlado, sendo utilizados exclusivamente pelo tempo necessário para o processamento e geração dos relatórios solicitados.
A Scientia Software Ltda adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
Os dados extraídos do currículo poderão ser utilizados, de forma limitada, proporcional e segura, para fins de comunicação institucional da Scientia Software Ltda, incluindo o encaminhamento de conteúdos informativos, técnicos ou exclusivos relacionados a produtos, serviços e soluções da empresa.
5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular e no legítimo interesse da Scientia Software Ltda, restrito às finalidades descritas nestes Termos, respeitando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.
O usuário poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, bem como requerer a exclusão dos dados armazenados, quando aplicável.
5.1 Uso para Dados Estatísticos e Gerenciais
Os dados processados poderão ser utilizados para a geração de informações estatísticas, analíticas e gerenciais de uso exclusivo da Scientia Software Ltda, desde que tratados de forma anonimizada ou agregada, sempre que possível.
Tais informações destinam-se exclusivamente ao aprimoramento da aplicação, produção de indicadores internos e apoio à tomada de decisão estratégica, não sendo compartilhadas ou comercializadas com terceiros.
6. Limitação de Responsabilidade
A Scientia Software Ltda não garante correspondência integral entre os resultados apresentados pela aplicação e avaliações oficiais realizadas por órgãos reguladores.
Em nenhuma hipótese a Scientia Software Ltda será responsável por danos diretos ou indiretos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da aplicação.
O usuário reconhece que a utilização dos dados para fins estatísticos, gerenciais e de comunicação institucional não caracteriza violação à privacidade, desde que observados os limites legais e os presentes Termos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, layout, funcionalidades e relatórios gerados pela aplicação são de propriedade exclusiva da Scientia Software Ltda, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
8. Alterações dos Termos
A Scientia Software Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da aplicação após eventuais alterações implica aceitação automática das novas condições.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Scientia Software Ltda para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.